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STJ

1. Joao Vitor Moraes Bernardes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 5019941-36.2023.4.04.7002 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5019941-36.2023.4.04.7002, do STJ, movido por 1. Joao Vitor Moraes Bernardes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Joao Vitor Moraes Bernardes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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