Processo 5019968-38.2026.8.09.0051
TJGO • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. OPERAÇÃO EM REGIME DE CODESHARE. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO PELO TEMA 1.417 DO STF AFASTADA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA OPERADORA DO TRECHO FINAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS TRANSPORTADORAS. PASSAGEIRA IDOSA ACOMPANHADA DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REALOCAÇÃO ENTRE AEROPORTOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA. ATRASO SUPERIOR A 5 HOR
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