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Rafael da Rosa Braga x Figueirense Futebol Clube

Processo 5020028-50.2026.8.24.0000 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Última publicação: 14/08/2026

Sobre este processo

O processo 5020028-50.2026.8.24.0000 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores. A classe processual é Agravo de Instrumento, recurso contra decisão tomada no meio do processo, antes da sentença. No polo ativo aparece Rafael da Rosa Braga; no polo passivo, Figueirense Futebol Clube e Municipio de Florianopolis.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5020028-50.2026.8.24.0000?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores.

Quem são as partes do processo 5020028-50.2026.8.24.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rafael da Rosa Braga; no polo passivo: Figueirense Futebol Clube e Municipio de Florianopolis.

Como acompanhar o processo 5020028-50.2026.8.24.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 14/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 14/08/2026

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5020028-50.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE : RAFAEL DA ROSA BRAGA ADVOGADO(A) : GREGOR GOEDERT DE OLIVEIRA (OAB SC037269) DESPACHO/DECISÃO Rafael da Rosa Braga interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 39, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o(s) acórdão(s) de evento 28, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea “a” do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação ao art. 337, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, no que concerne à configuração da litispendênc

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