Processo 5020051-74.2025.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5020051-74.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES COATOR: 10 VARA CRIMINAL DE VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUSPENS
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