15/05/2026
Intimação<html>
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<section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº…
15/05/2026
Intimação<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></hea…
16/04/2026
Intimação<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></hea…
05/11/2025
Intimação<html>
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29/10/2025
Ata de sessão<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>
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<meta charset="ISO-8859-1" />
…
22/10/2025
IntimaçãoCentral Digital de Auxílio 1 Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de novembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou…
09/10/2025
IntimaçãoCentral Digital de Auxílio 1 Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2025, às 00:00, e ence…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.