Processo 5020194-34.2025.8.21.0022

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020194-34.2025.8.21.0022/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : DIENIFER DA SILVA DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : Cláudia Carvalho da Costa (OAB RS081266) ADVOGADO(A) : Rodrigo Cardozo Rubira (OAB RS081248) ADVOGADO(A) : LARISSA GONÇALVES CORADINI (OAB RS124012) APELANTE : PORTO5 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : MARILIZE DE OLIVEIRA JAEKEL (OAB RS069379) ADVOGADO(A) : Maria Cristina Zanetti Horta ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : LÚCIO LAUSER MORAES APELADO : OS MESMOS A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ, PORTO5 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA, DIENIFER DA SILVA DAS NEVES. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante :

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