Processo 5020201-35.2026.8.09.0051

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Criminal Gabinete da Juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira Estrela WhatsApp: (62) 992537313 / E-mail: ujscriminalinhumas@tjgo.jus.br Sala de Reunião: https://tjgo.zoom.us/j/4906804332   SENTENÇA Processo nº: 5020201-35.2026.8.09.0051 Requerente: MINISTERIO PUBLICO Requerido: LINDIOMAR SOARES VIEIRA   I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em face de LINDIOMAR SOARES VIEIRA, considerando-o incurso na conduta descrita no art. 157, caput, c/c artigo 69, ambos do Código Penal. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva em 14/01/2026 (mov. 40). A denúncia foi oferecida em 28/01/2026 (mov. 62) e recebida em 02/02/2026 (mov. 67). Consta na denúncia que: Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (10/01/2026), por volta das 14h00, no estabelecimento conhecido por ‘Bikus Motel’, situado na Rua Alaíde Bento Mesquita, quadra 14, lotes 16/17, Panorama Park, nesta cidade de Inhumas - Goiás, o denunciado Lindiomar Soares Vieira, agindo de forma livre e consciente, subtraiu, mediante grave ameaça exercida com o emprego de simulacro de arma de fogo, a quantia aproximada de R$1.000,00 (um mil reais), 01 (um) aparelho DVR e 02 (duas) correntes de ouro, tudo de propriedade das vítimas Carlos Cesar Pacheco e Maria Socorro Moreira Modesto. Nota-se das peças de informação que o denunciado chegou no estabelecimento Bikus Motel em uma motocicleta, identificada como sendo uma Honda Biz vermelha, se passando por um cliente, ao que a entrada dele foi franqueada pela recepcionista do local. Quando do atendimento, a recepcionista indicou a Lindiomar que se dirigisse à suíte de nº 05 e liberou a entrada. Após o atendimento, a funcionária do estabelecimento se dirigiu à suíte de nº 03 para fazer a limpeza do quarto, momento em que foi abordada pelo denunciado que apontou o simulacro de arma de fogo para ela e anunciou que era um assalto, como que queria dinheiro. Na sequência, Maria Jeanice foi até o caixa e entregou ao denunciado a quantia de R$400,00 (quatrocentos reais) em espécie. Na posse da quantia, o denunciado ameaçou a funcionária do local para que informasse onde havia outras pessoas para abordagem. Contudo, não havia clientes no local, ao que Maria Jeanice informou que o proprietário do estabelecimento morava na casa ao lado e que havia acesso direto por uma porta lateral. Assim, utilizando do acesso privilegiado, o denunciado adentrou a casa das vítimas e abordou Maria Socorro e Carlos César, intimidando-os com o simulacro de arma de fogo. Quando entrou na residência, Carlos César estava dormindo na sala, ao que Lindiomar amarrou as mãos dele e subtraiu R$600,00 (seiscentos reais) que estava em cima de uma cômoda. Na sequência, Maria Socorro entrou no local e foi surpreendida com a cena do assalto. Nesta circunstância, o denunciado arrancou do pescoço da vítima 02 (duas) correntes de ouro e 01 (um) pingente, bem como vasculhou um guarda roupa a procura de mais objetos de valor, não encontrando. Após a subtração dos itens, Lindiomar evadiu-se e a polícia foi acionada. A motocicleta foi posteriormente identificada e localizada com o denunciado, sendo que os objetos subtraídos não foram localizados. O denunciado foi identificado por uma testemunha e pela vítima via reconhecimento pessoal. Diante da gravidade e das circunstâncias da ação,…

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