Processo 5020733-16.2025.4.04.7100
TRF4 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020733-16.2025.4.04.7100/ RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO APELANTE : MARISA THORMES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LENARA GIRON DE FREITAS (OAB RS079496) ADVOGADO(A) : PAULA JAEGER DA SILVA PORTO (OAB RS100010) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI Votante : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
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