Processo 5020937-70.2022.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 5020937-70.2022.8.08.0035 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: RAYANY RODRIGUES ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - ES18822, NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS - ES27531 REQUERIDO: BRUNA FERNANDA RODRIGUES FERREIRA, ANA PAULA RODRIGUES ANCHIENTA, ANGELA MARIA RODRIGUES DECISÃO/MANDADO AUDIÊNCIA DESIGNADA Vistos em inspeção. I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por RAYANY RODRIGUES ANCHIETA, inicialmente proposta em face de BRUNA FERNANDA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, sendo incluídas como requeridas ANA PAULA RODRIGUES ANCHIETA e ANGELA MARIA RODRIGUES em momento posterior, estando as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Na EXORDIAL (ID 17095955), acompanhada de documentos anexos ao ID 17095530, a parte requerente sustenta, em síntese, que: a) no ano de 2013 recebeu de seu pai, a título de doação, um terreno localizado na Rua Itapina, n°107, Rio Marinho, Vila Velha/ES, CEP: 29.112-540, local onde haveria construído sua casa; b) no ano de 2017, a irmã da Requerente, por parte de mãe, estava passando por dificuldades financeiras juntamente com o marido e 02 filhos, sem condições de pagar as contas e aluguel. Diante disso, a Autora autorizou a irmã a construir 02 cômodos nos fundos de seu terreno para que pudesse morar com sua família até que conseguisse se estabilizar; c) ocorre que atualmente a Requerida adquiriu um outro terreno onde está construindo sua casa. Destaca que a Requerida espalha lixo e sujeira pelo quintal, e, sem a autorização da Requerente, a Requerida construiu uma laje com mais 02 cômodos, o que acabou por fazer com que a Requerente pedisse a restituição da parte do seu terreno ora ocupado pela Requerida; d) relata ainda a que em 15/08/2022, a Requerente foi vítima de provocações diretas da Requerida que afirmou, aos gritos, que a Requerente não construiria nada no local, desferindo-lhe vários socos, chutes, e batendo a cabeça da Requerente contra o piso; Ao final, a parte autora esclarece que já solicitou medidas protetivas em face da Requerida, pois teme por sua vida, requerendo, através deste caderno processual, a concessão de liminar de reintegração de posse em favor da requerente, à ser confirmada sentença. Pleiteia ainda a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Foi oportunizada a parte autora demonstrar sua situação de hipossuficiência (ID 18952345), o que esta buscou fazer através do ID 19076843. Despacho de ID 22141861, concede parcialmente os benefícios da gratuidade da justiça ao polo ativo, no sentido de isentar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porém, mantendo a obrigação de antecipar o pagamento de honorários periciais, caso eventualmente admitida a aludida prova. No mesmo ato foi designada audiência de justificação. Audiência de justificação realizada ao ID 24082237, na qual foi postergada a análise da tutela liminar apresentada para após o contraditório. Foi apresentada CONTESTAÇÃO c/c RECONVENÇÃO (ID 24685985), por meio da qual a Requerida/Reconvinte, em síntese: a) requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; b) suscitou preliminar de ilegitimidade ativa da parte Autora, sob o argumento de que o…

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