Processo 5021041-52.2025.4.04.7100
TRF4 • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 29/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5021041-52.2025.4.04.7100/ RS RELATORA : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI REVISOR : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PRESIDENTE : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA PROCURADOR(A) : RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELANTE : RAFAEL FELICION SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL FEOLA CESTARI (DPU) APELADO : OS MESMOS A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MPF. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante : Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI Votante : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Votante : Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
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