Processo 5021158-66.2026.4.04.0000

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 10 de setembro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5021158-66.2026.4.04.0000 / SC (Pauta: 762) RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVANTE : LEONARDO GENTIL NOLDIN ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : JULIA DE OLIVEIRA NOLDIN ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : ROMAN GARBER ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : SERGIO MURILO SEIXAS VIEIRA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : MARCIO LAURO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : MARIA DANILA LOEBLER ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : ADRIANO DA COSTA RAMOS ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : MARIA LUCIA NOLDIN ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : FRANCISCO LUIZ DAL MORO ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : CLEITON JOSE SEFFRIN ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : CAMILA SEVERGNINI ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO NOLDIN ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : RENILDA CELSA FELLINI DAL MORO ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : JOSE HENRIQUE NOLDIN JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : MAKIAM GENTIL NOLDIN ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : CESAR AUGUSTO SEIXAS VIEIRA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : SAMARA DA SILVEIRA NOLDIN ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : LUIZ PEDRO SUCCO ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVANTE : CRISTIANE MAURA LUBKE DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A) : ANDREA…

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