Processo 5021246-94.2025.8.08.0000
TJES • Agravo de Instrumento
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021246-94.2025.8.08.0000 AGRAVANTE: CORREIAS E AÇOS COMERCIAL LTDA AGRAVADO: JW NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA A C Ó R D Ã O Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. RENÚNCIA CONTRATUAL EXP
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