Processo 5021347-19.2019.4.04.7201

1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de maio de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021347-19.2019.4.04.7201 / SC (Pauta: 69) RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : OXFORD PORCELANAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : OXFORD MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC PROCURADOR(A) : JULIA TRESOLDI

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