Processo 5021521-98.2026.8.01.0001

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Autos: 5021521-98.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Fernando dos Santos RodriguesExecutado:Daniel Barbosa de SalesExecutado:Francisco Moraes de Sales EXEQUENTE : FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB AC003066) ADVOGADO(A) : LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR (OAB RO002657) DECISÃO [1]https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2022/08/nota-tecnica-04-02-2022-parametro-minimo-ago22.pdf [2] https://www.defensoria.rs.def.br/upload/arquivos/201904/23165842-resolucao-csdpe-2018-07.Pdf [3]https://www.defensoria.sp.def.br/transparencia/portal-da-transparencia/legislacoes/-/legislacao/644618 [4] https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/Atendimento [5]https://defensoria.mg.def.br/wp-content/uploads/2022/10/DPMG_CARTILHA-CRITERIOS-DE-ATENDIMENTO_NOV-2020.pdf [6] https://transparencia.defensoria.ro.def.br/legislacao/detalhes/30 [7] https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2021/05/sanitize_190521-123444.pdf [8]http://www.defensoriapublica.go.gov.br/depego/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=103 [9]https://defensoria.rj.def.br/legislacao/detalhes/5485-DELIBERACAO-CS-DPGE-N%C2%BA-124-DE-20-DE-DEZEMBRO-DE-2017 [10]https://defensoria.sc.def.br/uploads/publicacoes/ResoluoesCSDPESCno152014e432015DenegaaodeAtendimento2_62a89ed16ab5b.pdf [11] https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/faq [12] https://www.defensoria.pe.def.br/perguntas-frequentes-faq/ [13] http://www.defensoria.pi.def.br/atendimento-ao-cidadao/ [14]https://defensoria.audora.com.br/alagoas/api/download_documento/17b278a1-8358-472b-922c-12f20671a7cc [15] file:///C:/Users/requi/Downloads/Resolucao%20042%20(1).Pdf (RESOLUÇÃO CSDPE N" 042, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.) http://www.defensoria.rr.def.br/resolucao-2017 [16] https://www.defensoria.se.def.br/?page_id=23132

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