Processo 5021683-12.2025.8.24.0091

TJSC • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
5021683-12.2025.8.24.0091
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

USUCAPIÃO Nº 5021683-12.2025.8.24.0091/SC AUTOR : ROSANGELA SILVA ADVOGADO(A) : MURILO PRAZERES (OAB SC004499) AUTOR : CLAUDIO RINALDO TURINI ADVOGADO(A) : MURILO PRAZERES (OAB SC004499) INTERESSADO : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO : Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL:  20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de  1.035,52 m², situado na Rua Laurindo Januário da Silveira, 1210, bairro Lagoa da Conceição - Florianópolis - SC – CEP: 88062-201 , com inscrição imobiliária nº 5352031.0445.001-790 , com as seguintes medidas e confrontações:  Frente a Sudeste: inicia-se se no vértice '1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 748.509,712 m e N= 6.943.942,343 m, confrontando com Rua Laurindo Januário da Silveira com o azimute de 232°53'23" e a distância de 19,66 m até o vértice '2'; Lateral Direita a Sudoeste: medindo 50,63 m em três lances: o primeiro iniciando no vértice '2' com coordenadas (E=748.494,037 m e N=6.943.930,484 m), com o azimute de 317°47'47" e a distância de 20,21 m até o vértice '3'; o segundo iniciando no vértice '3' com coordenadas (E=748.480,457 m e N=6.943.945,458 m), com o azimute de 315°15'23" e a distância de 7,59 m até o vértice '4'; o terceiro iniciando no vértice '4' com coordenadas (E=748.475,116 m e N=6.943.950,847 m), com o azimute de 312°12'29" e a distância de 22,83 m até o vértice '5', todos confrontando com imóvel de matricula 39.293 de José Sérgio de Almeida Barros e Sabrina Santos Lima Barros ; Fundos a Noroeste: iniciando no vértice '5' com coordenadas (E=748.458,202 m e N=6.943.966,188 m), confrontando com imóvel de posse de Henrry Petcov, com o azimute de 46°38'19" e a distância de 20,46 m até o vértice '6'; Lateral Esquerda a Sudeste: medindo 53,87 m em quatro lances: o primeiro iniciando no vértice '6' com coordenadas (E=748.473,079 m e N=6.943.980,237 m), com o azimute de 100°35'53" e a distância de 5,08 m até o vértice '7'; o segundo iniciando no vértice '7' com coordenadas (E=748.478,076 m e N=6.943.979,302 m), com o azimute de 143°06'38" e a distância de 23,78 m até o vértice '8'; o terceiro iniciando no vértice '8' com coordenadas (E=748.492,351 m e N=6.943.960,282 m), com o azimute de 137°11'55" e a distância de 21,93 m até o vértice '9'; o quarto iniciando no vértice '9' com coordenadas (E=748.507,253 m e N=6.943.944,190 m), azimute de 126°54'43" e a distância de 3,08 m até o vértice '1' com coordenadas (E=748.509,712 m e N=6.943.942,343 m), todos confrontando com imóvel de posse de Isidro Manoel de Souza , início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.035,52 m2.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 5021683-12.2025.8.24.0091, requerida por ROSANGELA SILVA e CLAUDIO RINALDO TURINI , e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias , contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo…

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