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Luiz Antonio Miguel — Processo 5021824-56.2026.4.02.5001

Processo 5021824-56.2026.4.02.5001 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 4º Juizado Especial de Vitória
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 5021824-56.2026.4.02.5001 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 4º Juizado Especial de Vitória. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Luiz Antonio Miguel.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5021824-56.2026.4.02.5001?

No TRF da 2ª Região, 4º Juizado Especial de Vitória.

Quem são as partes do processo 5021824-56.2026.4.02.5001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Luiz Antonio Miguel.

Como acompanhar o processo 5021824-56.2026.4.02.5001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 10/09/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021824-56.2026.4.02.5001/ES AUTOR : LUIZ ANTONIO MIGUEL ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BARRETO (OAB ES014129) DESPACHO/DECISÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE Defiro o benefício da gratuidade de justiça , na forma do art. 98 e seguintes do CPC. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA De acordo com o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que os efeitos da decisão sejam reversíveis. No caso em exame, não se verifi

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