Processo 5021963-19.2026.4.04.0000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 26 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de setembro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5021963-19.2026.4.04.0000 / PR (Pauta: 221) RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE : GERSON NERIS BARBOSA ADVOGADO(A) : EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) AGRAVANTE : BENJAMIN CARDOSO ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) ADVOGADO(A) : EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) AGRAVANTE : JOSE MARIA REIS ADVOGADO(A) : EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) AGRAVANTE : SILIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) AGRAVANTE : LAZARO MARINHO DOMINCIANO ADVOGADO(A) : EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) AGRAVANTE : MARIA BARBOZA ADVOGADO(A) : EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) AGRAVANTE : MARIO FERNANDES ADVOGADO(A) : EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) AGRAVANTE : JOSE AUGUSTO PEIXOTO ADVOGADO(A) : EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) AGRAVANTE : EUZALDA VIEIRA DANTAS ADVOGADO(A) : EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) AGRAVANTE : ERASMO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) AGRAVADO : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A) : CLARISSA PIRES DA COSTA PROCURADOR(A) : RICARDO ZANELLO INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO : COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PROCURADOR(A) : LUCIANO BRAGA CORTES Publique-se e Registre-se. Curitiba, 14 de agosto de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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