Processo 5022011-20.2021.8.21.0008

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5022011-20.2021.8.21.0008/ RS RELATOR : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELANTE : DIEGO WILIAN MENDES (RÉU) ADVOGADO(A) : DEIVISON VAGNER DA SILVA PAZ (OAB RS096571) ADVOGADO(A) : JESSICA DE CAMARGO SCHROEDER (OAB RS098377) APELADO : OS MESMOS A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO APENAS PARA FINS DE ALTERAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS. DE OFÍCIO, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO CABIMENTO OU NÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, SEGUINDO DETERMINAÇÃO DO STF NO HABEAS CORPUS N. 185.913/DF E PROVIMENTO Nº 73/2024-PGJ. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL

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