Processo 5022639-64.2026.4.04.0000

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Habeas Corpus Nº 5022639-64.2026.4.04.0000/PR PACIENTE/IMPETRANTE : ELIZANDRO GROLI ADVOGADO(A) : MARCEL GUTIERRES GONCALVES CHRISTO (OAB PR101201) DESPACHO/DECISÃO 1.  Trata-se de  habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de  ELIZANDRO GROLI , nascido em 06/01/2003, em face do Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Cascavel/PR, objetivando seja revogada a prisão preventiva do paciente, com a consequente expedição de alvará de soltura, ante a ausência de fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da custódia cautelar. Subsidiariamente, requer a substituição da segregação por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal. O paciente foi preso em flagrante no dia   06/02/2026  pela prática, em tese, dos crimes de  contrabando  de cigarros e de  associação criminosa . Os fatos foram assim descritos no Boletim de Ocorrência (IPL n.º  processo 5001480-02.2026.4.04.7005/PR, evento 1, P_FLAGRANTE1 , p. 02,  grifos meus ): “NA MANHÃ DESTA DATA, A AGÊNCIA LOCAL DE INTELIGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL REPASSOU INFORMAÇÕES À AGÊNCIA LOCAL DE INTELIGÊNCIA DA 12ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR ACERCA DE UM VEÍCULO POSSIVELMENTE ENVOLVIDO NO TRANSPORTE DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA, INTRODUZIDOS NO PAÍS SEM O DEVIDO DESEMBARAÇO ADUANEIRO, SOLICITANDO APOIO PARA AVERIGUAÇÃO. DE POSSE DAS INFORMAÇÕES, A AGÊNCIA LOCAL DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR REALIZOU O MONITORAMENTO DO VEÍCULO, IDENTIFICADO COMO UM VW SPACEFOX, DE COR VERMELHA, O QUAL APRESENTAVA SUSPENSÃO ALTERADA E VIDROS TOTALMENTE INSUFILMADOS. DURANTE O MONITORAMENTO, FOI OBSERVADO O REFERIDO VEÍCULO ADENTRAR A GARAGEM DE UMA RESIDÊNCIA COM PORTÃO FECHADO. RESSALTA-SE QUE A GARAGEM TRATA-SE DE AMBIENTE ISOLADO DO IMÓVEL RESIDENCIAL, COM ACESSO EXCLUSIVAMENTE EXTERNO, NÃO HAVENDO COMUNICAÇÃO DIRETA COM A RESIDÊNCIA. NO MOMENTO EM QUE UM DOS OCUPANTES DESEMBARCOU,  FOI POSSÍVEL VISUALIZAR NO INTERIOR DO VEÍCULO DIVERSOS MAÇOS DE CIGARROS, APARENTANDO SER DE ORIGEM ESTRANGEIRA . DIANTE DA FUNDADA SUSPEITA DE CRIME E DA IMINÊNCIA DE DESCARREGAMENTO DO VEÍCULO, FOI SOLICITADA A ABORDAGEM À EQUIPE ROTAM. A EQUIPE POLICIAL REALIZOU A ABORDAGEM NO IMÓVEL,  SENDO LOCALIZADOS O VEÍCULO E DOIS INDIVÍDUOS DO SEXO MASCULINO NO INTERIOR DA GARAGEM. DURANTE A AÇÃO,  OS INDIVÍDUOS TENTARAM EVADIR-SE  E RESISTIRAM À ABORDAGEM, SENDO NECESSÁRIO O USO DE FORÇA PROPORCIONAL PARA CONTÊ-LOS . CONSIDERANDO O RISCO À INTEGRIDADE DA EQUIPE E DOS ENVOLVIDOS, FOI FEITO USO DE ALGEMAS, CONFORME A SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF. NO LOCAL, CONSTATOU-SE QUE O VEÍCULO  ESTAVA CARREGADO COM CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA , SEM COMPROVAÇÃO DE REGULAR IMPORTAÇÃO. OS DOIS MASCULINOS FORAM IDENTIFICADOS COMO SENDO  ELIZANDRO GROLI ,  COM REGISTRO ANTERIOR POR DESCAMINHO  CONFORME BOLETIM DE OCORRENCIA 201/460516 PELO CRIME DE DESCAMINHO, AELIZANDRO  É MORADOR DA REGIÃO DE FRONTEIRA E CONFIRMOU SER O MOTORISTA DO VEICULO.  TAMBÉM ESTAVA NO MESMO LOCAL, DESCARREGANDO O VEÍCULO O SENHOR ADEMIR CAMARGO DE SOUZA, O QUAL TAMBÉM POSSUI DUAS OUTRAS PRISÕES PELO MESMO CRIME CONFORME BOLETINS DE OCORRENCIA NUMEROS 2023/389156 E 2025/1537689. A CARGA DE CIGARROS NÃO FOI CONTABILIZADA PELOS MILITARES, PORÉM OS ABORDADOS INFORMARAM SE TRATAR DE  22 CAIXAS DE CIGARROS  DE ORIGEM ESTRANGEIRA HUDSON E FOX. NO VEICULO, TAMBÉM FOI LOCALIZADO UM  RADIO COMUNICADOR  INSTALADO NO PAINEL DO VEICULO. TAMBÉM SE ENCONTRAVA NA RESIDÊNCIA UMA MULHER, SILMARA DE…

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