Processo 5022639-80.2024.8.21.0015

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5022639-80.2024.8.21.0015/ RS RELATORA : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELANTE : ALISSON FELIX DE LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : TAYNAH DA ROSA PAZ (OAB RS118141) ADVOGADO(A) : MARCELLY ARAUJO CONCATO (OAB RS139557) APELADO : OS MESMOS APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, PARA EXASPERAR A PENA-BASE E RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA, REDIMENSIONANDO AS PENAS DO RÉU ALISSON FELIX DE LIMA PARA 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSÃO E 712 (SETECENTOS E DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA ROSAURA MARQUES BORBA NO SENTIDO DE DIVERGIR DA E. COLEGA, A FIM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, EM MAIOR EXTENSÃO, DE FORMA A REDIMENSIONAR A PENA DO RÉU ALISSON FELIX DE LIMA EM 06 ANOS, 02 MESES E 26 DIAS DE RECLUSÃO E 621 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO, A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA ROSAURA MARQUES BORBA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, PARA EXASPERAR A PENA-BASE E RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA, REDIMENSIONANDO AS PENAS DO RÉU ALISSON FELIX DE LIMA PARA 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSÃO E 712 (SETECENTOS E DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA

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