Processo 5022800-50.2025.4.03.6301

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022800-50.2025.4.03.6301 RELATOR: BRUNO VALENTIM BARBOSA RECORRENTE: VANICE ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DENISE CARDOSO RACHID - SP322996-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos em decisão monocrática.   Trata-se de ação de natureza previdenciária proposta por VANICE ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA em face do INSS em que se pleiteia benefício por incapacidade. Realizada instrução em primeiro grau de jurisdição, disse o laudo pericial judicial de mais relevante: “56 anos. Costureira autônoma. Consta (m) o (s) diagnóstico (s) a seguir: Neoplasia maligna da mama, CID 10: C 50.9. Relatório médico do dia 30/04/25 informa que a autora foi diagnosticada com uma neoplasia maligna da mama em 16 de agosto de 2023. Ela foi submetida a uma quadrantectomia da mama direita e biópsia de linfonodo sentinela (removidos 5 gânglios axilares que não estavam acometidos pela neoplasia) no dia 09/11/2023 e recebeu radioterapia no período de 23/02/2024 a 19/03/2024. Não necessitou esvaziamento axilar linfonodal complementar, não necessitou quimioterapia e está em hormonioterapia em uso de Anastrozol. Neste período ela apresentou incapacidade laborativa total e temporária, como segue: Dia de início da doença: 16/08/24 e dia de início da incapacidade: 09/11/2023. A incapacidade perdurou até 19/04/24 após o encerramento da radioterapia. A pericianda encontra-se em hormonioterapia. A principal função da hormonioterapia no combate ao câncer de mama “receptor hormonal positivo” é reduzir o risco de retorno do câncer previamente operado. A alternativa ao tratamento hormonioterápico cirúrgico para o câncer de mama seria a ooforectomia bilateral, que é a retirada de ambos os ovários na tentativa de reduzir a produção de estrógenos pela mulher. Como em qualquer terapia existem alguns efeitos colaterais possíveis. Em geral, eles estão associados com falta de estrógenos no organismo feminino. São sintomas semelhantes aos encontrados na menopausa, com fogachos (calores), sudorese noturna, secura vaginal, alterações de humor. A hormonioterapia, apesar dos efeitos colaterais acima descritos, é bem tolerada pelas pacientes. A pericianda apresentou resultados de inúmeros exames de imagem, entre eles destacamos: Exame de densitometria óssea do dia 03/07/24 que mostrou resultado adequado para a idade da autora. Exame radiográfico da bacia do dia 10/03/25 mostrando alterações degenerativas na articulação coxofemoral esquerda. Ultrassom do ombro direito mostrando tendinopatia e do ombro esquerdo mostrando bursite. Exames de imagem são procedimentos que utilizam radiação ionizante, ondas sonoras ou magnéticas, gerando imagens que permitem visualizar estruturas e órgãos internos do corpo. Existem diferentes tipos de exames de imagem, como raio X, ultrassom, tomografia computadorizada, ressonância magnética ou PET-scan, que permitem diagnosticar condições de saúde, guiar procedimentos médicos ou monitorar o tratamento. Os exames de imagem devem ser interpretados junto com outros exames e especialmente a avaliação clínica. Resultados de exames de imagem podem revelar alterações que, no entanto, são desprovidas de correlação com o estado clínico…

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