Processo 5022874-65.2025.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022874-65.2025.4.04.0000/ PR INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PRESIDENTE : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PROCURADOR(A) : FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRAVADO : CARLOS AUGUSTO CARNEIRO KESSELI (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSIMAR DINIZ (OAB PR032181) AGRAVADO : ANA LUCIA MUXFELDT (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSIMAR DINIZ (OAB PR032181) AGRAVADO : IVONE GOMES BLANKENBURG (Sucessor) ADVOGADO(A) : DENIS EDUARDO BLANKENBURG ALMADA (OAB PR070466) AGRAVADO : OTTO KESSELI JUNIOR (Espólio) ADVOGADO(A) : DEJALMO DE SOUZA JARDIM (OAB RS071099) ADVOGADO(A) : JOSIMAR DINIZ (OAB PR032181) AGRAVADO : CLAUDIO MURILLO CARNEIRO KESSELI (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSIMAR DINIZ (OAB PR032181) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

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