Processo 5023465-58.2025.4.04.7200

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AÇÃO PENAL Nº 5023465-58.2025.4.04.7200/SC RÉU : CAIO ROBERIO BARPP DA SILVA ADVOGADO(A) : CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER (OAB SC040583) RÉU : ABNER GONCALVES RICARDO ADVOGADO(A) : JEFERSON BON GONÇALVES (OAB SC073571) RÉU : FELIPE MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS (OAB SC057960) ADVOGADO(A) : KAMILA PRUDENCIO MARCELINO (OAB SC074918) ADVOGADO(A) : LARISSA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC077614) RÉU : DELIAN DE ARAUJO DO CANTO ADVOGADO(A) : ELAINE PEDROSO NAZARIO (OAB SC074755) RÉU : EDEMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2026 ,  com início às 14 horas , a qual será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom Workplace , mediante acesso ao link disponível nos autos (campo Ações - Audiência - Webconferência ). Na audiência serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa (nos horários indicados na tabela abaixo), bem como se procederá ao interrogatório dos réus e alegações finais orais se for o caso, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.  TESTEMUNHAS HORÁRIO   - Arroladas pela acusação (evento 1) e pelas defesas de DELIAN (evento 100), EDEMILSON (evento 101), ABNER (evento 103) e FELIPE (evento 110):   1 JEANE DIAS VON WURMB 14h 2 JANAINA SILVEIRA SCHEFFER 14h20min 3 JOELMA DOMINGOS LOPES HESPANHOL 14h40min - Arroladas pela defesa de FELIPE (evento 110): 4 JANAINA QUILES DA ROCHA FERRIS 15h 5 ELOISA NAZARIO TEIXEIRA 15h20min 6 CELIA FELICIO RODRIGUES 15h40min   - Arroladas pela defesa de CAIO (evento 109): 7 GRAZIELA DA SILVA MONTEIRO 16h 8 SIMARIA PEREIRA LUMMERTZ 16h10min 9 MARCOS RODRIGUES HESPANHOL 16h20min 10 MARCUS VINÍCIUS DA CUNHA OLIVEIRA 16h30min Esgotada a oitiva das testemunhas, iniciar-se-ão, de imediato, os interrogatórios dos réus ,   no mesmo formato telepresencial, e, se necessário, a audiência terá prosseguimento no dia 06/08/2026, com início às 14 horas . Ressalto, por oportuno, as recomendações do artigo 3º da Resolução CNJ n. 465 de 22/06/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário 1 , bem como as orientações para utilização da plataforma Zoom Workplace 2 . Ficam as partes e demais participantes cientes de que a audiência será registrada por sistema oficial de gravação audiovisual do Poder Judiciário, com finalidade exclusiva de documentação processual, nos termos do art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Resolução Conjunta CNJ–CNMP, de 16/09/2025. É vedado o uso das imagens e vozes captadas para fins diversos do processo, bem como a divulgação pública ou em redes sociais, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa. Encaminhe-se cópia desta decisão à(s) testemunha(s) referida(s) , intimando-a(s) para que, no dia e horário agendados, acesse(m) a ferramenta eletrônica Zoom Workplace , a fim de prestar(em) depoimento.  Para a(s) testemunha(s) que ostentarem a condição de servidor público, proceda-se da forma estabelecida no § 3º do art. 221 do Código Processo Penal . Intime-se a parte ré de que a audiência em referência será realizada na presença de seu defensor, constituído ou nomeado, devendo comparecer à audiência acompanhada de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a). Notifique(m)-se a(s) testemunha(s) , ainda, de que: I) o comparecimento…

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