Processo 5023553-76.2026.8.01.0001

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 11 de setembro de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Inominado Cível Nº 5023553-76.2026.8.01.0001/ AC (Pauta: 80) RELATOR : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE : HILARIO SANTANA DO NASCIMENTO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO ALVES DE SA (OAB AC004013) RECORRIDO : ESTADO DO ACRE (RÉU) PROCURADOR(A) : PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO PROCURADOR(A) : LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO PROCURADOR(A) : LUCIANO FLEMING LEITAO RECORRIDO : INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC (RÉU) PROCURADOR(A) : JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO PROCURADOR(A) : THOMAZ CARNEIRO DRUMOND PROCURADOR(A) : LUCIANO FLEMING LEITAO PROCURADOR(A) : LEONARDO SILVA CESARIO ROSA Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 19 de agosto de 2026. Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Presidente

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