Processo 5023586-35.2024.4.04.7002
TRF4 • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2026 A 12/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5023586-35.2024.4.04.7002/ PR RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL REVISOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : LAFAYETE JOSUÉ PETTER APELANTE : EDUARDO DE SOUZA BORGES (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANA GALERA SEVERO (DPU) APELANTE : RAQUEL BARROSO (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANA GALERA SEVERO (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI
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