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STJ › Processo 5023791-40.2020.4.02.5101
STJ
1. Fazenda Nacional (embargante) x 2. Spe Santa Maria Transmissora de Energia S.a. (embargado)
Processo nº 5023791-40.2020.4.02.5101 · Agravo Em Recurso Especial · 2020 · ver número completo →
Processo nº 5023791-40.2020.4.02.5101, do STJ, movido por 1. Fazenda Nacional (embargante) em face de 2. Spe Santa Maria Transmissora de Energia S.a. (embargado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2020.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Fazenda Nacional (embargante)Polo ativo
2. Spe Santa Maria Transmissora de Energia S.a. (embargado)Polo passivo
Leandro Daumas PassosAdvogado
Gerson Stocco de SiqueiraAdvogado
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