Processo 5023911-47.2023.4.04.7001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023911-47.2023.4.04.7001/PR AUTOR : VILMAR PEREIRA SANTA ROSA ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos':   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 05/07/1981 a 31/10/1991 Tempo rural Segurado especial 2 13/02/2003 a 31/07/2004 Tempo especial Empregado 3 02/05/2013 a 15/07/2013 Tempo especial Empregado 4 21/07/2017 a 01/09/2017 Tempo especial Empregado 5 23/04/2018 a 14/10/2018 Tempo especial Empregado 6 04/01/2019 a 18/09/2019 Tempo especial Empregado 7 23/10/2019 a 28/04/2022 Tempo especial Empregado Foram juntadas as seguintes provas: Tempo rural Período: 05/07/1981 a 31/10/1991 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco ENEDINO PEREIRA SANTA ROSA Pai ANTONINHA MARIA DE OLIVEIRA Mãe GILMAR PEREIRA SANTA ROSA Irmão(ã) GILDECIO PEREIRA SANTA ROSA Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 43-45 Não   evento 1, PROCADM21 Depoimento pessoal   Não   evento 61, VIDEO11 Inquirição de testemunha (Edione Maria Da Silva)   Não   evento 61, VIDEO12 Título de compra nº 30.964 referente à fazenda boa vista, localizada em guaratinga/ba, em nome do avô do autor, sr. feliciano pereira sertanejo 79-80 Não 1974 evento 1, PROCADM21 Escritura pública de imóvel rural 81 Não 1975 evento 1, PROCADM21 Certidão de nascimento (Irmão(ã)) 89 Não 1981 evento 1, PROCADM21 Livro ata informando que o autor estudou em escola rural 83 Não 1983 evento 1, PROCADM21 Declaração emitida pela secretaria municipal de educação em nome do autor indicando que este estudou na escola municipal santa rosa, localizada em zona rural 82 Não 1983 evento 1, PROCADM21 Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR 85-88 Não 1984-1985 evento 1, PROCADM21 Notificação de dívida ativa emitida pelo instituto nacional de colonização e reforma agrária (incra) em nome do avô do autor, sr. feliciano pereira sertanejo, referente à fazenda boa vista   Não 1986 evento 1, NOT8 Certidão de nascimento (Irmão(ã)) 90 Não 1988 evento 1, PROCADM21 Certidão de nascimento (Irmão(ã)) 91 Não 1988 evento 1, PROCADM21 Comprovante de ITR 84 Não 1997 evento 1, PROCADM21 Tempo especial Período: 13/02/2003 a 31/07/2004 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA 78.367.521/0020-31 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Geração de vapor Cargo/Função: Auxiliar geral Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 13/02/2003 a 31/07/2004 Fatores de risco: Calor , Poeira , Radiação , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 5 evento 1, CTPS5 PPP 31-33 evento 1, PROCADM21 LTCAT empregadora 104-109 evento 1, PROCADM21 LTCAT empregadora 99-103 evento 1, PROCADM21 PPRA 111-121 evento 1, PROCADM21 LTCAT empregadora   evento 1, LAUDO9 LTCAT empregadora   evento 1, LAUDO10 Comprovante de diligência perante o empregador   evento 1, EMAIL12 Comprovante de diligência perante o empregador   evento 1, AR13 PPP 3-5 evento 17,…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.