Processo 5023975-11.2023.4.04.0000

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3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 24 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5023975-11.2023.4.04.0000 / RS (Pauta: 107) RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA SUSCITANTE : GAB. 102 (DES. FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO(A) : CLAUDIO LEITE PIMENTEL ADVOGADO(A) : MARCELO SALDANHA ROHENKOHL ADVOGADO(A) : Antônio Augusto Ddella Côrte da Rosa ADVOGADO(A) : EDUARDO PRETTO MOSMANN ADVOGADO(A) : GABRIELA MANCUSO FIRMBACH ADVOGADO(A) : DANIEL CUNHA CANTO MARQUES AMICUS CURIAE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DE PRECATORIOS PJUS II ADVOGADO(A) : CLAUDIO LEITE PIMENTEL AMICUS CURIAE : XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : CLAUDIO LEITE PIMENTEL ADVOGADO(A) : Antônio Augusto Ddella Côrte da Rosa ADVOGADO(A) : EDUARDO PRETTO MOSMANN ADVOGADO(A) : GABRIELA MANCUSO FIRMBACH ADVOGADO(A) : DANIEL CUNHA CANTO MARQUES ADVOGADO(A) : MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

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