Processo 5024070-47.2024.4.04.7100
TRF4 • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2026 A 12/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5024070-47.2024.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : LAFAYETE JOSUÉ PETTER APELANTE : PORTO5 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : marilize de oliveira jaekel (OAB RS069379) ADVOGADO(A) : ARTUR IRIGOYEN PERICAO SEIXAS JUNIOR (OAB RS103259) ADVOGADO(A) : LÚCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) APELADO : CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS (OAB RS093606) ADVOGADO(A) : FELIPE MARTINS AZEVEDO (OAB RS125459) ADVOGADO(A) : GABRIELA DA COSTA SALUM (OAB RS091376) ADVOGADO(A) : AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF4
O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.