Processo 5024251-25.2022.4.04.7001
TRF4 • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2026 A 16/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5024251-25.2022.4.04.7001/ PR RELATORA : Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI PRESIDENTE : Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI RECORRENTE : LUIZ FAUSTINO BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAWANA MORAES ELIAS (OAB PR105903) RECORRENTE : APARECIDA MIRANDA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAWANA MORAES ELIAS (OAB PR105903) RECORRENTE : ZILMA MIRANDA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAWANA MORAES ELIAS (OAB PR105903) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM RESSALVA PARCIAL DE FUNDAMENTAÇÃO DA JUÍZA FEDERAL PEPITA DURSKI TRAMONTINI. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Votante : Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Votante : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI Votante : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Ressalva - Gab. Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI (PR-4C) - Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI. Parcial de fundamentação.
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