Processo 5024258-41.2022.8.21.0039

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5024258-41.2022.8.21.0039/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : ROMANA VITORIA COSTA ADVOGADO(A) : LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) ADVOGADO(A) : FLAVIO MARTINS RODRIGUES JUNIOR (DPE) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PITUCO (DPE) RÉU : MAURICIO AIRES MACHADO SILVA ADVOGADO(A) : LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) ADVOGADO(A) : FLAVIO MARTINS RODRIGUES JUNIOR (DPE) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PITUCO (DPE) Local: Viamão Data: 17/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA   Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a) réu(ré) MAURICIO AIRES MACHADO SILVA , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 30/04/1994, filho(a) de SANDRA REGINA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 16/04/2026, para o fim de ABSOLVER o(a) réu(ré) MAURICIO AIRES MACHADO SILVA das imputações da prática do crime previsto no artigo 171,  caput , do Código Penal do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ficando ciente do PRAZO de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Viamão, 17 de julho de 2026. Servidor: JEAN CARLOS RAMON DA SILVA. Juíza: ⁣CRISTIANA ACOSTA MACHADO.

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