Processo 5024521-85.2019.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5024521-85.2019.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA : Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : HERACLITO TADEU ABADE (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : IARA RIBEIRO DA COSTA RECORRIDO : LEANDRO FURTADO ABADE (Sucessor) ADVOGADO(A) : IARA RIBEIRO DA COSTA A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, OBSERVADA A MODULAÇÃO DETERMINADA PELO STF. DETERMINO A IMEDIATA REVOGAÇÃO DE EVENTUAL TUTELA ANTECIPADA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante : Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante : Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES Votante : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

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