Processo 5024538-94.2025.8.21.0010

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5024538-94.2025.8.21.0010/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : DAVI ELIESER HENCKER MELLO RÉU : DOUGLAS BORBA DOS SANTOS Local: Caxias do Sul Data: 28/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto : Citação do(a) réu(ré)  DAVI ELIESER HENCKER MELLO , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 14/03/2002, filho(a) de , incurso(a) nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, combinado com o artigo 29, “caput”, ambos do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias , contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo acima. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Caxias do Sul, 28 de Julho de 2026. Servidor: LISIANE SOARES EIFERT. Juiz: ⁣TAISE VELASQUEZ LOPES.

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