Processo 5024722-64.2024.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte: Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5024722-64.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: RUY EDUARDO MARQUES COTTA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: MARIA DE FATIMA RODRIGUES SOUSA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por MARIA APARECIDA MARQUES COTTA, MARIA CRISTINA MARQUES COTTA DIAS, ANGELA MARIA COTTA MORAES, MARIA JOSÉ MARQUES COTTA CARVALHO, JOÃO CARLOS MARQUES COTTA, RUY EDUARDO MARQUES COTTA, ALEXANDRE LAZARO MARQUES COTA, VITÓRIA LUCIANA MUNIZ COTTA, SHEILLA RENATA GERMANO COTA ARRAIS, CARLA ANTÔNIA GERMANO COTA, TÚLIO SIEIRO GERMANO COTA, CAROLINA ALMEIDA MUNIZ, ITALO EDUARDO MUNIZ COTA, HENRIQUETA MELISSA ALEIXO COTA, ANDERSON SINCLAER ALEIXO COTA, MARCO ANTÔNIO ALEIXO COTA, ISABEL CRISTINA ALEIXO PROCOPIO VALE, ERNANE ALEIXO COTA, SIDNEI LEONARDO ALEIXO COTA, NILZA ALEIXO COTA, FLAVIO LUIZ MARQUES COTA e FRANCISCO DE ASSIS MARQUES COTTA em face de MARIA DE FATIMA RODRIGUES SOUSA, todos devidamente qualificados. Alegam os autores que são herdeiros e proprietários do imóvel situado na Rua Vera Lúcia, nº 110, Bairro Sinimbu, nesta capital. Narram que cederam o bem em comodato verbal ao irmão, Sr. Jorge Santiago Marques Cotta, para moradia em 1995. Com o falecimento deste em 2011, sustentam que a posse da ré, sua esposa, tornou-se precária. Afirmam que a recusa em desocupar o imóvel configura esbulho possessório. Diante disso, requereram a reintegração na posse, além dos benefícios da justiça gratuita. A petição inicial foi instruída com os documentos de id. XXX.XXX.XXX-XX ao id. XXX.XXX.XXX-XX. O feito foi inicialmente distribuído ao Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da competência (id. XXX.XXX.XXX-XX). Recebidos os autos neste juízo, foi designada audiência de justificação (id. XXX.XXX.XXX-XX) e deferida a gratuidade de justiça aos autores (id. XXX.XXX.XXX-XX). A tutela provisória foi indeferida na decisão de id. XXX.XXX.XXX-XX, que considerou ausente a prova do esbulho. Regularmente citada (id. XXX.XXX.XXX-XX), a ré apresentou contestação com reconvenção ao id. XXX.XXX.XXX-XX. Em sua defesa, arguiu a usucapião como matéria de mérito, afirmando exercer posse mansa, pacífica e com animus domini há mais de 30 anos. Negou a existência de comodato e de esbulho. Em sede reconvencional, pleiteou a condenação dos autores ao pagamento de indenização por danos morais e por litigância de má-fé. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos iniciais e a procedência da reconvenção. Ata da audiência de justificação ao id. XXX.XXX.XXX-XX. Impugnação à contestação e contestação à reconvenção ao id. XXX.XXX.XXX-XX. Na fase de especificação de provas, as partes pugnaram pela produção de prova oral e documental (id. XXX.XXX.XXX-XX e id. XXX.XXX.XXX-XX). O feito foi saneado pela decisão de id. XXX.XXX.XXX-XX, que afastou a preliminar de conexão com outra demanda e deferiu a produção de prova oral. Ata da audiência de instrução e julgamento ao id. XXX.XXX.XXX-XX, na qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas, encerrando-se a fase instrutória. As partes apresentaram alegações finais por memoriais aos ids. XXX.XXX.XXX-XX e XXX.XXX.XXX-XX. Instada a comprovar sua…

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