Processo 5025434-77.2025.4.04.0000
TRF4 • Agravo de Instrumento
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025434-77.2025.4.04.0000/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES AGRAVANTE : LEODACIR PAULO MEOTTI FASSINA ADVOGADO(A) : OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) AGRAVANTE : OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
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