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Custodia Maria da Rosa — Processo 5025553-40.2023.4.04.7200

Processo 5025553-40.2023.4.04.7200 · TRF da 4ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina
Última publicação: 14/09/2026

Sobre este processo

O processo 5025553-40.2023.4.04.7200 é da Justiça Federal (4ª Região), no TRF da 4ª Região, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Custodia Maria da Rosa e Leticia Custodia Lisboa Silva. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5025553-40.2023.4.04.7200?

No TRF da 4ª Região, Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina.

Quem são as partes do processo 5025553-40.2023.4.04.7200?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Custodia Maria da Rosa e Leticia Custodia Lisboa Silva.

Como acompanhar o processo 5025553-40.2023.4.04.7200?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 14/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 14/09/2026

RECURSO CÍVEL Nº 5025553-40.2023.4.04.7200/SC RECORRENTE : CUSTODIA MARIA DA ROSA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) RECORRENTE : LETICIA CUSTODIA LISBOA SILVA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal julgou a matéria objeto de discussão nos autos através do rito de julgamento de recursos repetitivos e /ou repercussão geral: Tema 1102, STF: Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favor

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