Custodia Maria da Rosa — Processo 5025553-40.2023.4.04.7200
Processo 5025553-40.2023.4.04.7200 · TRF da 4ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5025553-40.2023.4.04.7200?
No TRF da 4ª Região, Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina.
Quem são as partes do processo 5025553-40.2023.4.04.7200?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Custodia Maria da Rosa e Leticia Custodia Lisboa Silva.
Como acompanhar o processo 5025553-40.2023.4.04.7200?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 14/09/2026, é um despacho.
RECURSO CÍVEL Nº 5025553-40.2023.4.04.7200/SC RECORRENTE : CUSTODIA MARIA DA ROSA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) RECORRENTE : LETICIA CUSTODIA LISBOA SILVA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal julgou a matéria objeto de discussão nos autos através do rito de julgamento de recursos repetitivos e /ou repercussão geral: Tema 1102, STF: Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favor
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