Processo 5025662-27.2026.8.24.0000

5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de junho de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025662-27.2026.8.24.0000/ SC (Pauta: 91) RELATOR : Desembargador MARCOS FEY PROBST AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A) : ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS PROCURADOR(A) : RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA AGRAVADO : SONIA DE FATIMA SILVA MACHADO (Sucessor) AGRAVADO : JOSUE EMANUEL SILVEIRA DA SILVA (Sucessão) AGRAVADO : EVERSON MOREIRA DE ALMEIDA AGRAVADO : MARIA JANETE MENEGON IVANKIU (Espólio) AGRAVADO : JANDIRA IVANKIO AGRAVADO : JOSUE LOURENCO SILVA (Sucessor) AGRAVADO : JOSÉ INALDO SCHIMANSKI AGRAVADO : JORGE LUIZ ELOI DE ALMEIDA (Sucessor) AGRAVADO : SUELI APARECIDA SILVA DE ALMEIDA (Sucessor) AGRAVADO : ANDRE MILTON PAZDZIORA ADVOGADO(A) : LUCIANO LINHARES (OAB SC015353) AGRAVADO : OSCAR ALVES (Sucessor) AGRAVADO : SERGIO ADRIANO MACHADO (Sucessor)

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