Processo 5025813-92.2023.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 5025813-92.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RODRIGO LUIZ FERREIRA SERRA PEREIRA SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de RODRIGO LUIZ FERREIRA SERRA PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no artigo 155, §4º-B, c/c art. 71, do Código Penal. Assim consta na exordial: “(...) Segundo o inquérito policial anexo, no período compreendido entre os meses de fevereiro e novembro de 2021, o denunciado RODRIGO LUIZ FERREIRA SERRA PEREIRA subtraiu, para si, mediante abuso de confiança e fraude, valendo-se de dispositivos eletrônicos conectados à rede de computadores, aproximadamente R$362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais), pertencentes ao Banco Bradesco S/A. Emerge da peça de investigação que, no período acima mencionado, o denunciado RODRIGO era empregado do Banco Bradesco S/A e exercia a função de caixa na Agência 2998 da empresa vítima, situada na Avenida Central, nº 20, bairro Laranjeiras, Serra/ES. Em razão da função que exercia no banco, considerando a confiança nele depositada, o denunciado RODRIGO tinha total acesso às informações pessoais de clientes da referida instituição financeira, o que lhe propiciou cadastrar o mesmo dispositivo móvel que usava para acessar e movimentar suas contas pessoais via aplicativo do Banco Bradesco S/A para acessar e movimentar as contas de vinte correntistas. (...) Dos vinte clientes que tiveram dados fraudulentamente alterados pelo denunciado RODRIGO, dois tiveram os dados violados diretamente no caixa de autoatendimento. Após realizar o cadastramento do dispositivo de segurança, o denunciado RODRIGO registrou sua biometria nas referidas contas bancárias, possibilitando que efetuasse empréstimos, transferências, saques, compras no cartão de débito e pagamento de boletos com as contas bancárias invadidas, realizando diversas transferências para contas pessoais e em nome de terceiros, resultando em um prejuízo de R$362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais) para o Banco Bradesco, uma vez que ressarciu aos clientes inicialmente lesados.Foi apurado que o denunciado RODRIGO fez transferências bancárias fraudulentas no valor total de R$256.000,00, sendo que R$242.000,00 foram transferidos pelo smartphone dele ou pelo Internet Banking, enquanto os outros R$13.000,00 foram transferidos através do Caixa Eletrônico ou Banco 24Horas. Consta que o denunciado RODRIGO fazia empréstimos em nome desses clientes que tiveram as contas acessadas fraudulentamente para que valores ingressassem nas contas e assim pudesse deles fazer uso. Além disso, o denunciado RODRIGO utilizava saldos remanescentes de contas para fazer suas movimentações financeiras.Infere-se dos autos que o denunciado RODRIGO aproveitou-se inclusive de contas bancárias de clientes de outros Estados, bem como de clientes que demonstravam baixo conhecimento sobre dispositivos eletrônicos, sendo possível realizar as transferências digitais e pagamentos sem que seus superiores hierárquicos ou os próprios clientes percebessem. Todavia, conforme descreve Jerles Biazatti, Gerente Geral…

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