Processo 5026327-85.2023.4.04.7001

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026327-85.2023.4.04.7001/PR AUTOR : DOCINETE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos':   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 01/01/1975 a 31/01/1980 Tempo rural Segurado especial 2 21/09/1980 a 10/11/1980 Tempo rural Segurado especial 3 11/11/1980 a 01/06/2002 Tempo especial Empregado 4 01/01/2020 a 11/02/2021 Tempo urbano Contribuinte individual Foram juntadas as seguintes provas: Tempo rural Período: 01/01/1975 a 31/01/1980 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Individual Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 7, FORM2 Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 61, DECL2 Depoimento pessoal   Não   evento 104, VIDEO2 Inquirição de testemunha (Lindalva Lopes Macedo)   Não   evento 104, VIDEO4 Inquirição de testemunha (Sebastião Lopes Da Silva)   Não   evento 104, VIDEO6 Histórico escolar p. 52 Sim 1963 evento 1, PROCADM8 Histórico escolar p. 51 Sim 1974 evento 1, PROCADM8 Ficha de inscrição em sindicato p. 53 Sim 1974 evento 1, PROCADM8 Ficha de matrícula em escola rural p. 54-55 Não 1976 evento 1, PROCADM8 Ficha de matrícula em escola rural p. 56-57 Não 1977 evento 1, PROCADM8 Ficha de matrícula em escola rural p. 58-59 Não 1978 evento 1, PROCADM8 Ctps, com data de emissão em 30/01/1980 p. 10-12 Não 1980 evento 1, PROCADM7 CTPS 10 Não 1980 evento 1, PROCADM7 CTPS 12 Não 1980 evento 1, PROCADM7 Benefício rural deferido a membro da família PAI DO AUTOR   Sim 1983 evento 61, INFBEN3 Certidão de óbito (PAI)   Sim 1986 evento 61, CERTOBT4 Tempo rural Período: 21/09/1980 a 10/11/1980 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Individual Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 7, FORM2 Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 61, DECL2 Depoimento pessoal   Não   evento 104, VIDEO2 Inquirição de testemunha (Lindalva Lopes Macedo)   Não   evento 104, VIDEO4 Inquirição de testemunha (Sebastião Lopes Da Silva)   Não   evento 104, VIDEO6 Ficha de inscrição em sindicato p. 53 Sim 1974 evento 1, PROCADM8 Benefício rural deferido a membro da família   Sim 1983 evento 61, INFBEN3 Certidão de óbito (PAI DO AUTOR)   Sim 1986 evento 61, CERTOBT4 Tempo especial Período: 11/11/1980 a 01/06/2002 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado USINA CENTRAL DE PARANA SA AGRIC IND E COM 80.539.943/0001-26 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Agrícola Cargo/Função: Trabalhador rural Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional, Insalubridade e Penosidade Decreto no 53.831/1964 2.2.1 Agricultura Agente(s) 01 Período de exposição: 11/11/1980 a 01/06/2002 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Calor , Hidrocarbonetos , Penosidade , Radiação , Outros (Herbicidas, inseticidas e fungicidas (glifosato)) Forma de contagem 25 anos …

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