Processo 5026337-61.2025.4.04.7001

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026337-61.2025.4.04.7001/PR AUTOR : CLAUDIONOR BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA RITA DA SILVA VIEIRA (OAB PR097862) ADVOGADO(A) : LARISSA DOMINGUES CORREIA (OAB PR097343) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento às determinações legais e normativas (Art. 221, Provimento nº 62/2017-TRF4 e Portaria nº 71/2025 deste Juízo), pratico o seguinte ato: Intimar a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias , produzir a seguinte prova: Prova Oral. Tempo Rural (provaoralrural) I - A parte autora afirma que exerceu atividade rural em regime de economia familiar no período abaixo: Tempo rural Período: 29/11/1974 a 19/09/1986 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Individual Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 1 Não   evento 19, DECL2 CTPS (Expedida na data de 1982, na qual consta os registros dos seguintes vínculos de emprego: 1- Empregador: Motoyuki Terabe. Estabelecimento agrícola. Cargo: trabalhador rural. Admissão: 01/12/1984. Saída: 10/10/1989. 2- Empregador: Tomita Itimura. Estabelecimento agrícola. Cargo: trabalhador rural. Admissão: 01/11/1989. Saída: 28/07/1998. 3- Empregador: Emilio Ito. Estabelecimento agrícola. Cargo: trabalhador rural. Admissão: 01/03/1999. Saída: 13/03/2003. 4- Empregador: Caroline Bucher e Outros. Estabelecimento agrícola. Cargo: safrista. Admissão: 10/05/2004. Saída: 30/06/2004. 5- Empregador: Floriano José Leite Ribeiro. Estabelecimento agrícola. Cargo: safrista. Admissão: 12/05/2005. Saída: 13/07/2005. 6- Empregador: Emilio Ito. Estabelecimento agrícola. Cargo: trabalhador rural. Admissão: 02/05/2008. Saída: 13/08/2008.) 11-24 Não 1982 evento 1, PROCADM8 Certidão de casamento (Certidão de casamento de Maria Judith com o autor realizado aos 20/09/1986 em Uraí-PR, documento no qual o contraente está qualificado como lavrador) 10 Não 1986 evento 23, PROCADM1 Atestado de profissão do instituto de identificação do paraná (Atestado emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, informando que na época do requerimento da 1ª via da Carteira de Identidade, em 18/06/1982, o autor declarou exercer como profissão lavrador) 9 Não 2025 evento 1, PROCADM8 Tempo rural Período: 20/09/1986 a 18/07/2009 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco MARIA JUDITH FURLAN Cônjuge Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Documento Autodeclaração de atividade rural 1 Não evento 19, DECL2 Tempo rural Período: 19/07/2009 a 02/10/2025 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Individual Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 1 Não   evento 19, DECL2 Recibos de diárias rurais (Recibos emitidos em nome do autor referentes a atividades rurais no Sítio Santa Eliza, localizado em Uraí-PR, datados de 2024) 25-33 Não 2024 evento 1, PROCADM8 Certidão do tribunal superior eleitoral (Certidão de quitação eleitoral emitida pelo TSE na data de 01/10/2025, em nome do autor, na qual a ocupação declarada é de trabalhador rural) 34 Não 2025 evento 1, PROCADM8 Caso a autodeclaração não tenha sido…

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