Processo 5026463-42.2024.4.04.7100
TRF4 • Apelação Cível
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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026463-42.2024.4.04.7100 / RS (Pauta: 49) RELATOR : Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO : GISELEN CRESCENCIO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALICE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB RS084315) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A) : ANDRE GULARTE SAMPAIO INTERESSADO : HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : MAURO ALMEIDA DE BARROS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
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