Processo 5026535-84.2025.8.24.0930

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026535-84.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) DESPACHO/DECISÃO Conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, a citação do executado restou infrutífera, tendo sido informado por sua esposa que ele sofreu AVC, encontra-se acamado, não fala e não foi possível aferir sua capacidade de compreender o teor do mandado.  Na sequência, foi nomeada a Defensoria Pública do Estado como curadora especial do executado. Contudo, a instituição informou não possuir atribuição para atuar como curadora especial perante esta Unidade Jurisdicional, requerendo sua exclusão dos autos.  Pois bem. A certidão do Oficial de Justiça revela apenas aparente comprometimento da capacidade de comunicação do executado, não sendo suficiente, por si só, para demonstrar incapacidade civil ou processual, tampouco a existência de curatela regularmente constituída. Impõe-se, portanto, a adoção de providências destinadas à adequada apuração de sua condição antes da regularização da relação processual. Diante do exposto: a) torno sem efeito a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial do executado; b) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui conhecimento acerca da existência de curador, representante legal ou processo de interdição envolvendo o executado; c) expeça-se mandado de constatação para que o Oficial de Justiça, sempre que possível colhendo informações junto aos familiares presentes no local, esclareça as condições de saúde do executado, certificando se há sinais de capacidade de compreensão e manifestação de vontade, bem como se existe curador, representante legal ou procedimento de interdição em andamento, facultada a apresentação de documentos médicos que eventualmente estejam disponíveis. Após, voltem conclusos. Intimem-se.

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