Processo 5027471-54.2024.4.04.7100
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027471-54.2024.4.04.7100 / RS (Pauta: 259) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : LUIZ CARLOS HACKBART (AUTOR) ADVOGADO(A) : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB RS040469) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
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