Processo 5027615-85.2024.4.04.0000
TRF4 • Ação Rescisória
Polo Ativo
Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2026 A 08/06/2026 AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5027615-85.2024.4.04.0000/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PRESIDENTE : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PROCURADOR(A) : MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO AUTOR : ARTUR ANTONIO VASQUEZ ADVOGADO(A) : JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A) : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) AUTOR : CRISTHIANO MARCELO GEVAERD ADVOGADO(A) : JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A) : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) AUTOR : SODISA COMPUTADORES LTDA EPP ADVOGADO(A) : JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A) : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) AUTOR : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS ADVOGADO(A) : JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A) : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) AUTOR : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A) : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) RÉU : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL RÉU : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 1ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
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