Processo 5028063-64.2024.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5028063-64.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALUSHOP ALUMINIO LTDA EXECUTADO: BELLAVIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, J P S CLARA DA SILVA INSTALACOES, JOSE PORFIRIO SANTA CLARA DA SILVA, TERESINHA JAVARINI DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEMIS BATISTA ALEIXO - SP158644 Número do Processo: 5028063-64.2024.8.08.0048 EXEQUENTE: ALUSHOP ALUMINIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEMIS BATISTA ALEIXO - SP158644 Nome: ALUSHOP ALUMINIO LTDA Endereço: JORNALISTA ROBERTO MARINHO, 1971, TERREO, JD PRIMAVERA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP - CEP: 15061-500 Nome: BELLAVIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: BELO HORIZONTE, 12, ALTEROSA, SERRA - ES - CEP: 29167-033 Nome: J P S CLARA DA SILVA INSTALACOES Endereço: BELO HORIZONTE, 12, SALA FUNDOS, ALTEROSAS, SERRA - ES - CEP: 29167-033 Nome: JOSE PORFIRIO SANTA CLARA DA SILVA Endereço: Avenida Paulo Pereira Gomes, 2103, ed. Serra Atlantico APTO 401, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-828 Nome: TERESINHA JAVARINI DA SILVA Endereço: Avenida Paulo Pereira Gomes, 2103, ed. Serra Atlantico APTO 401, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-828 DECISÃO/MANDADO Verifica-se que a parte exequente formulou, já na petição inicial, pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada BELLAVIDROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., visando à inclusão no polo passivo de J P S CLARA DA SILVA INSTALAÇÕES, JOSÉ PORFÍRIO SANTA CLARA DA SILVA e TERESINHA JAVARINI DA SILVA, com fundamento no art. 50 do Código Civil e art. 134, §2º, do Código de Processo Civil. O pedido foi inicialmente indeferido por este Juízo (ID 56243037), sob o entendimento de que seria necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto, em sede de Agravo de Instrumento nº 5000758-21.2025.8.08.0000, a Colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo deu provimento ao recurso para reformar a decisão recorrida, assentando que, nos termos do art. 134, §2º, do CPC, é dispensável a instauração do incidente quando o pedido de desconsideração é formulado na petição inicial da execução, hipótese em que os sócios ou a pessoa jurídica devem ser diretamente citados, determinando o prosseguimento da execução com a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Referido acórdão transitou em julgado. Assim, em cumprimento ao acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, passo à análise do pedido. Examinando os elementos constantes da petição inicial, verifico, em juízo de cognição sumária próprio desta fase processual, a existência de alegações e documentos que, em tese, evidenciam indícios de dissolução irregular da sociedade executada, confusão patrimonial e sucessão empresarial, circunstâncias suficientes, neste momento processual, para justificar o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, sem prejuízo do exercício do contraditório e da ampla defesa pelos corréus. Examinando os elementos que instruem a petição inicial, verifico, em sede de cognição sumária, a presença de indícios suficientes da ocorrência dos pressupostos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, previstos no art. 50 do Código Civil. Com efeito, a…

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