Processo 5028115-02.2024.8.08.0035

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5028115-02.2024.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARINA MARQUES DA GAMA REU: MARLENE MATOS MONTEIRO OLIVEIRA, DIANA MONTEIRO OLIVEIRA, RICARDO MONTEIRO OLIVEIRA, ANDRESSA MONTEIRO OLIVEIRA ESPÓLIO: HORALDO ONOFRE OLIVEIRA CURADOR: ANDRESSA MONTEIRO OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA GAMA DE SOUZA - ES28929, PEDRO HENRIQUE PACHECO BITTENCOURT - ES31715 Advogados do(a) REU: ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA - ES319B, DESPACHO Do que consta dos autos: Usucapião nº 5028115-02.2024.8.08.0035 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238 do Código Civil Requerente: MARINA MARQUES DA GAMA Tempo de posse: há mais de 11 anos Imóvel: "os imóveis localizados Edifício Montrer, apartamento 701, na Rua Joseph Zgaib, Número 258, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP nº 29101-270 e vagas de garagem nº 12 e 13" Planta e ART: planta ID 49338160. ART no ID 49338161. Memorial descritivo no id 49338159. Proprietário registral: HAROLDO ONOFRE OLIVEIRA. Confrontantes do imóvel: Assistência: Sim, mas parcialmente. Despacho inicial: ID 51322820. Terceiros interessados Citados por Edital, ID 68203520. A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, ID 72066679; Estado, ID 73478232; Município, id 89655866. Manifestação do Ministério Público: ID 75625946. Os requeridos manifestaram-se no ID 69181303, informando que não se opõem ao pedido formulado pela parte autora. A parte autora manifestou-se no ID 88778607, requerendo o julgamento procedente do pedido. É o relatório. Passo às deliberações pertinentes. 1. Observo que a parte autora não informou os proprietários dos imóveis confrontantes, tampouco identificou o síndico para fins de citação. Na hipótese de usucapião envolvendo imóvel situado em condomínio edilício, é possível a citação do próprio síndico, desde que o imóvel integre condomínio edilício regularmente constituído. Nesse sentido: EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE UBERABA E OS PROPRIETÁRIOS DOS APARTAMENTOS DE UM DETERMINADO EDIFÍCIO - AUSÊNCIA DE SÍNDICO - CITAÇÃO DE APENAS UM DOS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS OU DO SÍNDICO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. - É nula a citação do Condomínio em pessoa diversa do síndico, não podendo se presumir que um dos condôminos seja o síndico tão somente porque recebeu um mandado de citação. Se há condomínio regular, mas não há síndico nomeado, devem ser citados todos os condôminos para responder à ação proposta contra o Edifício. (TJ-MG - AC: 03808389420138130701 Uberaba, Relator.: Des .(a) Carlos Roberto de Faria, Data de Julgamento: 14/11/2018, 8ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/12/2018) Assim, determino a intimação da parte autora para que informe a qualificação do síndico. Após, determino à Secretaria que promova a sua citação. Cumpridos todos os atos e certificados os respectivos prazos, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso I, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

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