Processo 5028188-75.2024.4.04.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028188-75.2024.4.04.7000/ PR RELATOR : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI PRESIDENTE : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PROCURADOR(A) : FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE : HUDSON LUCIANO DE CARVALHO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE (OAB PR027089) ADVOGADO(A) : CECILIA CORREA ARANTES (OAB PR122424) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO : DIRETOR DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA - DPA/PF - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (RÉU) APELADO : FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A) : COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA CGJ4 (AGU) APELADO : GENERAL DO COMANDO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO BRASILEIRO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (RÉU) APELADO : RODRIGO DE MELO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA CGJ4 (AGU) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI Votante : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI Votante : Desembargadora Federal GISELE

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