Processo 5028205-19.2016.4.04.9999

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2026 A 14/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028205-19.2016.4.04.9999/ PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI PRESIDENTE : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI PROCURADOR(A) : JOSE OSMAR PUMES APELANTE : FELIPE GABRIEL CARVALHO ADVOGADO(A) : MATEUS EDUARDO GEROLDI (OAB PR117067) ADVOGADO(A) : ALAN RODRIGO PUPIN (OAB PR041543) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA (OAB PR022091) APELANTE : DOMINGOS LUIZ APARECIDO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ALAN RODRIGO PUPIN (OAB PR041543) ADVOGADO(A) : MATEUS EDUARDO GEROLDI (OAB PR117067) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA (OAB PR022091) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Votante : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Votante : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Votante : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

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