Processo 5028231-96.2021.4.04.7200
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028231-96.2021.4.04.7200/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : DENISE BOUSFIELD DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ADVOGADO(A) : RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A) : VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
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