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STJ › Processo 5028277-80.2022.4.03.6100
STJ
1. Fazenda Nacional (agravante) x 2. Acucar e Etanol Oswaldo Ribeiro de Mendonca S.a. (agravado)
Processo nº 5028277-80.2022.4.03.6100 · Recurso Especial · 2022 · ver número completo →
Processo nº 5028277-80.2022.4.03.6100, do STJ, movido por 1. Fazenda Nacional (agravante) em face de 2. Acucar e Etanol Oswaldo Ribeiro de Mendonca S.a. (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2022.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Partes do processo
1. Fazenda Nacional (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Acucar e Etanol Oswaldo Ribeiro de Mendonca S.a. (agravado)Polo passivo
3. Acucar e Alcool Oswaldo Ribeiro de Mendonca Ltda (agravado)Polo passivo
Eulandia Moreira FlorencioAdvogado
Antonio Nabor Areias BulhõesAdvogado
Daniel Fernandes DeccacheAdvogado
Karen Reges SierraAdvogado
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